STF APROVA UNIÃO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL

O Resultado unânime dos juízes do SUPREMO TRIBUNAL BRASILEIRO decidiu em julgamento histórico, que casais homossexuais formam uma família com os mesmos direitos e deveres que os casais heterossexuais. O placar inteligente, democrático e unânime foi de 10 x 0.

Não é pouco no Brasil o Estado laico ter vencido. Se dois homens e duas mulheres se amam e constroem uma vida e um patrimônio juntos, por que não ter direitos ? Não fazia sentido.

Com a aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo, cumpre-se a premissa principal da Constituição Federal, a de “que todos são iguais perante a lei”. A Igreja e os evangélicos atacam a decisão com o pretexto de que ela vai contra seus princípios. Foi aprovada a união civil de homossexuais e, não o casamento, que é de âmbito religioso. Não se trata de aprovar que pessoas do mesmo sexo possam participar de cerimônias religiosas, e sim de direitos iguais entre as pessoas que vivem juntos.

Confira vídeo do STF com a aprovação unânime da união homossexual em 19/11/11




Não foi apenas uma vitória dos homossexuais.Foi uma afirmação do Estado laico, do espírito democrático e do pensamento progressista. Não é pouco no Brasil, onde ainda se atacam homossexuais em plenas vias movimentadas, como a Avenida Paulista, da maior cidade do País.

Basta lembrar, por exemplo, que na campanha presidencial o aborto foi objeto de uma gincana obscurantista entre os candidatos “esclarecidos”. Ou não esquecer que os gays (de fato ou presumidos) são espancados por gangues nas ruas.

Ao reconhecer como legal a união estável entre pessoas do mesmo sexo, o STF estendeu a esses casais o direito dos heterossexuais: Partilha de Bens e Herança, pensão, declaração conjunta de Imposto de Renda, Plano de Saúde, Direito de visita em hospitais público, adoção de filhos como casal.

Quanto ao CASAMENTO CIVIL não foi legalizado, ainda. Na prática, a maior diferença entre união civil e casamento é cultural e formal, porque a maioria dos direitos é garantida para ambos os tipos de relação.

Mas, além de facultar aos gays o direito de constituir família, o STF vai contra a discriminação e a favor de uma sociedade mais tolerante e inclusiva, capaz de lidar de maneira civilizada com suas diferenças e multiplicidade de vida.


Confira vídeo do JORNAL NACIONAL sobre a decisão do STF sobre a união de pessoas do mesmo sexo



Eram dois os argumentos legais dos adversários da causa gay: 1) a Constituição diz que “é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar”; 2) Para ampliar esse conceito aos gays, seria preciso mudar a Carta, tarefa que caberia ao Congresso corrupto e dominado por grupos demagógicos ou da bancada evangélica ou católica.

Gilmar Mendes respondeu a essas objeções no seu voto: “O fato de a Constituição proteger a união estável entre homem e mulher não significa negar a proteção à união do mesmo sexo. É dever desta corte dar essa proteção se de alguma forma ela não foi concedida pelo órgão competente (O Congresso, que só atende interesses partidários ou próprios).

Mas feliz, de verdade, foi a fórmula do relator do caso, ministro Ayres Britto: “Aqui é o reino da igualdade absoluta, pois não se pode alegar que os heteroafetivos perdem se os homoafetivos ganham”.

Mesmo sem perder nada, foram derrotados aqueles que se sentem ameaçados pela sexualidade alheia (ou antes da própria). Perderam a Igreja, os conservadores em geral, e os homofóbicos em particular. Nem sempre o Brasil nos decepciona. Avançamos . Com a comissão do Congresso, pelas mãos do STF.

Vamos ver se o Congresso envergonhado pelo atraso, pela inoperância, resolve votar agora o projeto que combate a HOMOFOBIA e que tramita há meses, sem qualquer interesse dos safados.

Confira vídeo sobre a opinião da Direita Brasileira sobre a legalização da união civil homossexual




Fontes: Fernando de Barros e Silva, Eliane Castanhède, Luiza Fisher Carneiro, e Felipe Seligman ( do Jornal FOLHA DE SÃO PAULO)

Abaixo indico alguns filmes que me levaram a refletir sobre o tema e o inacreditável problema que ainda vivem os homossexuais em pleno século XXI por não ter a sua união devidamente legalizada e aceita por todos:

* Desejo Proibido, de Jane Anderson, Marta Coolidge e Anne Herche - EUA/2000
* Baby Love (Comme Les Autres), de Vincent Garenq - FRANÇA/2008
* Direito de Amar, de Tom Ford - EUA/2009
* Uma Família bem Diferente, de Laurie Lynd - EUA/2009
* Patrick 1,5, de Ella Lemhagen - SUÉCIA/2009
* Minhas Mães e Meu Pai, de Lisa Cholodenko e Stuart Blunberg - EUA/2010


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